Legislações

# 23 Legislações Encontradas

Resultados:
Resolução 03

Ementa:
 "PRESTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ABERTURA DE SUPLEMENTARES SEM RECURSOS DISPONÍVEIS E EXECUÇÃO DE DESPESAS. ART. 43 DA LEI N. 4.320/1964. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. REGULARIDADE. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES."

Data: 31/08/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução 02

Ementa:
 "PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA COM PESSOAL. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - LEI FEDERAL N. 13.005/2014 - METAS 1 E 18. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM. PAINEL COVID-19. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES."

Data: 16/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução 01

Ementa:
 “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teixeiras (Aprovado pela Resolução n° 03/93 de 07/05/1.993), no que se refere à data das Reuniões Ordinárias.”

Data: 16/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor