Resolução Nº 05 Solicitar Informações

Categoria: Resolução

Número: 05

Ano: 2023

Data: 08/12/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alterações da resolução

Propositores(as):

Ementa:

"DISPÕE SOBRE MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: