Resolução Nº 03 Solicitar Informações

Categoria: Resolução

Número: 03

Ano: 2023

Data: 31/08/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Prestação de Contas

Propositores(as):

Ementa:

"PRESTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ABERTURA DE SUPLEMENTARES SEM RECURSOS DISPONÍVEIS E EXECUÇÃO DE DESPESAS. ART. 43 DA LEI N. 4.320/1964. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. REGULARIDADE. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: