Legislações

# 02 Legislações Encontradas

Resultados:
Ato de Promulgação 01

Ementa:
 Promulga Emenda à Lei Orgânica do Município de Teixeiras.

Data: 16/10/2026

Autor(es): Julio Cezar Pereira

Status: Em Vigor
Resolução 02

Ementa:
 "Institui a Medalha "Dona Nice Fialho" em comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito do Munícipio de Teixeiras e dá outras providências."

Data: 11/02/2026

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor