Proposições

# 04 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Complementar 115

Ementa:
 Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 022, de 31 de dezembro de 2009, modificada pela Lei Complementar nº 090, de 15 de março de 2019, para conceder reajuste de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) sobre os vencimentos dos profissionais.

Data: 09/04/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Complementar 710

Ementa:
 "Altera dispositivos da Lei Complementar 1.734/2017, Código Tributário Municipal, e dá outras providências."

Data: 24/10/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Complementar 711

Ementa:
 "Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que especifica e dá outras providências."

Data: 22/09/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Complementar 698

Ementa:
 "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 39 da Lei Complementar 021 de 16/02/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências."

Data: 27/02/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Aprovado