Legislações

Ementa:
“Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Teixeiras/MG.”

Data: 13/12/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Teixeiras/MG.

Data: 13/12/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"DISPÕE SOBRE MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data: 08/12/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"PRESTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ABERTURA DE SUPLEMENTARES SEM RECURSOS DISPONÍVEIS E EXECUÇÃO DE DESPESAS. ART. 43 DA LEI N. 4.320/1964. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. REGULARIDADE. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES."

Data: 31/08/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA COM PESSOAL. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - LEI FEDERAL N. 13.005/2014 - METAS 1 E 18. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM. PAINEL COVID-19. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES."

Data: 16/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teixeiras (Aprovado pela Resolução n° 03/93 de 07/05/1.993), no que se refere à data das Reuniões Ordinárias.”

Data: 16/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor