Resolução Nº 06 Solicitar Informações

Categoria: Resolução

Número: 06

Ano: 2023

Data: 13/12/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Diretrizes para a Elaboração

Propositores(as):

Ementa:

Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Teixeiras/MG.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: