Legislações

Ementa:
"Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Teixeiras - MG e dá outras providências."

Data: 13/12/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Teixeiras/MG.

Data: 13/12/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Regulamenta a aplicação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Teixeiras - MG e dá outras providências.”

Data: 13/12/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"DISPÕE SOBRE MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data: 08/12/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Dá nova redação ao Código Municipal de Meio Ambiente de Teixeiras"

Data: 10/10/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Dispõe sobre a autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que especifica e dá outras providências."

Data: 25/09/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Dispõe sobre a criação de ajuda de custo para os Professores e Especialistas da educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."

Data: 06/09/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"PRESTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ABERTURA DE SUPLEMENTARES SEM RECURSOS DISPONÍVEIS E EXECUÇÃO DE DESPESAS. ART. 43 DA LEI N. 4.320/1964. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. REGULARIDADE. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES."

Data: 31/08/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola de Samba Independentes do Patrimônio e dá outras providências.”

Data: 21/08/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Dá nome a Via Pública e contém outros dispositivos."

Data: 15/08/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde de Teixeiras e dá outras providências."

Data: 05/07/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."

Data: 26/05/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Teixeiras/MG e dá outras providências.”

Data: 26/05/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Acrescenta o parágrafo único ao artigo 39 da Lei Complementar 021 de 16/02/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências."

Data: 09/05/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências."

Data: 03/04/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Teixeiras - CMDM e dá outras providências."

Data: 10/03/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA COM PESSOAL. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - LEI FEDERAL N. 13.005/2014 - METAS 1 E 18. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM. PAINEL COVID-19. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES."

Data: 16/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teixeiras (Aprovado pela Resolução n° 03/93 de 07/05/1.993), no que se refere à data das Reuniões Ordinárias.”

Data: 16/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor