Legislações

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 1.883, de 22 de maio de 2024, para incluir novo serviço de proteção social básica, e dá outras providências.""

Data: 08/06/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Dá nome a Logradouro Público no Bairro Represa, na cidade de Teixeiras/MG”

Data: 22/04/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Altera a Lei Municipal N 1915 de 10 de dezembro de 2025, para corrigir a identificação do donatário no processo de doação de bem imóvel destinado à construção do Fórum da Comarca de Teixeiras, e dá outras providencias”

Data: 22/04/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Teixeiras o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB Zona da Mata).”

Data: 09/04/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 022, de 31 de dezembro de 2009, modificada pela Lei Complementar nº 090, de 15 de março de 2019, para conceder reajuste de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) sobre os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Teixeiras, e dá outras providências.”

Data: 09/04/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, alinhamento e retirada de fios e cabos em desuso nos postes de energia elétrica no Município de Teixeiras, fixa sanções e dá outras providências."

Data: 26/03/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Teixeiras/MG e dá outras providências."

Data: 26/03/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública Municipal a órgão ou entidade dos poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências."

Data: 23/03/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Cria a PGV – Planta Genérica de Valores do Município de Teixeiras e das outras providências. "

Data: 11/12/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício financeiro de 2026. ”

Data: 10/12/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Teixeiras - MG para o período de 2026 a 2029. ”

Data: 10/12/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Altera a lei 650/80 (Código de Postura do Município de Teixeiras). Dispõe sobre a circulação de bicicletas, brinquedos elétricos e afins em praças, calçadas, jardins e demais espaços públicos do Município de Teixeiras, e dá outras providências. ”

Data: 10/12/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Altera a alíquota de IPTU para imóveis com área construída e dá outras providencias. "

Data: 10/12/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Autoriza a doação de bem imóvel pertencente ao Município de Teixeiras ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, para fins de construção do Fórum da Comarca de Teixeiras, e dá outras providências. ”

Data: 10/12/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Cria cargo de "Assessor de Finanças” na Secretaria de Fazenda e gratificação por assiduidade permanência para o profissional que realizar função de "Operador do Sistema de Emissão de Carteira de Identidade”, e dá outras providências. "

Data: 10/12/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Dá nome a Logradoura Público na Zona Rural Roberts, na cidade de Teixeiras/MG."

Data: 25/11/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Dispõe sobre a estrutura administrativa da fundação Municipal de Saúde de Teixeiras e dá outras providencias. ”

Data: 25/11/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Dispõe sobre a criação do programa Vale Feira Livre dos servidores do Poder Executivo Municipal e da outras providências."

Data: 14/07/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Municipio de Teixeiras/MG e dá outras providências.

Data: 04/07/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercicio financeiro de 2026 e dá outras providências. "

Data: 02/07/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor