Legislações

Ementa:
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder gratuitamente, às crianças e adolescentes diabéticas, sensor e aparelho mediddor de glicose digital e dá outras providências.

Data: 11/03/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Institui a Política Municipal do Controle Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências.

Data: 01/03/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências

Data: 22/02/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Teixeiras/MG.”

Data: 13/12/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$123.334,93 e dá outras providências.”

Data: 19/10/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$15.624,00 e dá outras providências.”

Data: 15/08/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Ementa:
Nós, representantes do povo do Município de Teixeiras, Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade e de sua tradição, reunidos em Assembleia Constituinte, com o propósito de: Instituir ordem jurídica autônoma; Consolidate os princípios estabelecidos na Constituição da República e do Estado de Minas Gerais; Promover a descentralização do Poder e assegurar o seu controle pelos cidadãos; Garantir o direito de todos à cidadania plena, ao desenvolvimento e à vida; Promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição.

Data: 18/05/1990

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor