Proposições

# 03 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Municipal 751

Ementa:
 "Concede Título de Utilidade Pública á Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Floresta."

Data: 28/02/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Municipal 750

Ementa:
 "Dispõe sobre revisão geral anula prevista no art.37, X da Constituição da Republica de 1988, dos servidores públicos do Município de Teixeiras, da fixação e revisão do piso do magistério e respectivos vencimentos dos servidores do Magistério, aumento sal

Data: 25/02/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Municipal 747

Ementa:
 Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal 11.340/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Data: 10/02/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado