Legislações

# 02 Legislações Encontradas

Resultados:
Resolução Legislativa 07

Ementa:
 "Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Teixeiras - MG e dá outras providências."

Data: 13/12/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução Legislativa 04

Ementa:
 “Regulamenta a aplicação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Teixeiras - MG e dá outras providências.”

Data: 13/12/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor