Legislações

Ementa:
Nós, representantes do povo do Município de Teixeiras, Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade e de sua tradição, reunidos em Assembleia Constituinte, com o propósito de: Instituir ordem jurídica autônoma; Consolidate os princípios estabelecidos na Constituição da República e do Estado de Minas Gerais; Promover a descentralização do Poder e assegurar o seu controle pelos cidadãos; Garantir o direito de todos à cidadania plena, ao desenvolvimento e à vida; Promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição.

Data: 18/05/1990

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor