Resolução Nº 02 Solicitar Informações

Categoria: Resolução

Número: 02

Ano: 2024

Data: 24/01/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: DEFINE NORMAS E DIRETRIZES

Propositores(as):

Ementa:

DEFINE NORMAS E DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÕES CUJOS VALORES SE ENQUADREM NO LIMITE ESTIPULADO PELO § 2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: