Resolução Nº 06 Solicitar Informações
Categoria: Resolução
Número: 06
Ano: 2023
Data: 13/12/2023
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Diretrizes para a Elaboração
Propositores(as):
Ementa:
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Teixeiras/MG.
Remissões:
Tipo: | Ação: | Legislação: |
---|---|---|
Remissões inexistentes para esta Legislação. |
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Informações da proposição de Origem:
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Telefone:
Fixo: (31) 3895-1320
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