Resolução Nº 04 Solicitar Informações

Categoria: Resolução

Número: 04

Ano: 2023

Data: 12/12/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Regulamentações

Propositores(as):

Ementa:

Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitções e contratos publicos administrativos.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Ativa Cita Resolução Legislativa 04/2023
Ativa Cita Resolução 01/2025

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: