Lei Municipal Nº 1906 Solicitar Informações


Categoria: Lei Municipal

Número: 1906

Ano: 2025

Data: 02/07/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Diretrizes para a Elaboração

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a laboração e a execução da Lei Orçamentária do exercicio financeiro de 2026 e dá outras providências. "

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: