Lei Municipal Nº 1889 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 1889

Ano: 2024

Data: 30/08/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alterações da Lei

Propositores(as):

Ementa:

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1819 de 23 de agosto de 2021, que Dá nova redação à Lei Municipal nº 1240/06, que cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, define sua composição e suas atribuições, e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: