Lei Municial Nº 1925 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 1925

Ano: 2026

Data: 22/04/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alterações da Lei

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Municipal N 1915 de 10 de dezembro de 2025, para corrigir a identificação do donatário no processo de doação de bem imóvel destinado à construção do Fórum da Comarca de Teixeiras, e dá outras providencias”

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: