Lei Municial Nº 1922 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 1922

Ano: 2026

Data: 26/03/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Obrigatoriedade

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, alinhamento e retirada de fios e cabos em desuso nos postes de energia elétrica no Município de Teixeiras, fixa sanções e dá outras providências."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: