Lei Complementar Nº 117 Solicitar Informações


Categoria: Lei Complementar

Número: 117

Ano: 2026

Data: 19/10/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Instituir

Propositores(as):

Ementa:

“"Institui a Gratificação de Incentivo à Vigilância em Saúde e à Assistência Farmacêutica — GIVISA, acrescenta inciso ao art. 103 da Lei Complementar n.º 020, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: