Lei Complementar Nº 114 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 114

Ano: 2025

Data: 10/12/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Finanças

Propositores(as):

Ementa:

Cria cargo de "Assessor de Finanças” na Secretaria de Fazenda e gratificação por assiduidade permanência para o profissional que realizar função de "Operador do Sistema de Emissão de Carteira de Identidade”, e dá outras providências. "

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: