Ato de Promulgação Nº 01 Solicitar Informações

Categoria: Ato de Promulgação

Número: 01

Ano: 2025

Data: 21/08/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Promulgação

Propositores(as):

Ementa:

Promulga proposição Legislativa e sanciona tacitamente, em virtude da transferência de obrigação, pelo Prefeito Municipal, previsto no art. 49, $7° da Lei Orgânica Municipal"

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: