Proposição Nº: 733 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 733
Ano: 2024
Data: 07/08/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: alteração de artigo
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1819 de 23 de agosto de 2021, que Dá nova redação à Lei Municipal nº 1240/06, que cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, define sua composição e suas atribuições.
Texto Indisponível
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