Resolução n° 002/2023
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Prestação de contas do exercício de 2020
"PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS ORCAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REALOCAÇÕES ORCAMENTÁRIAS.
REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES E SERVICOS PÚBLICOS DESAÚDE. DESPESA COM PESSOAL. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍOUIDA. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - LEI FEDERAL N.
13.005/2014 - METAS 1 E 18. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM. PAINEL COVID-19. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES"