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LEGISLAÇÃO

REQUERIMENTOS

Pedido n° 068/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: João Batista Calil de Mendonça Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 067/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: Márcio Faria Fialho/Neném de Xixico

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 066/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 065/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autores: Sandra Maria de Araújo Alves e Julio Cezar Pereira 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 064/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autora: Sandra Maria de Araújo Alves 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 063/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: Julio Cezar Pereira 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 062/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: Julio Cézar Pereira 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

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Pedido n° 061/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: Jose Roberto Rodrigues

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

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Pedido n° 060/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: João Batista Calil de Mendonça Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 059/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: Guilherme de Souza Barros

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 058/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: João Batista Calil de Mendonça Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 057/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: João Batista Calil de Mendonça Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 056/2023 Publicado em: 23/05/2023

Autor: João Batista Calil de Mendonça Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023.

 

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 072/2023) Publicado em: 16/05/2023

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 071/2023) Publicado em: 16/05/2023

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício n° 070/2023) Publicado em: 16/05/2023

Autora: Sandra Maria de Araújo Alves 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício n° 069/2023) Publicado em: 16/05/2023

A pedido do munícipe Vanderlei Duarte Pinto com complementações das Vereadoras Maria Helena Pereira Pires e Maria de Lourdes Silva e Silva.

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício n° 068/2023) Publicado em: 16/05/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

 

Acessar
Pedido nº 055/2023 Publicado em: 09/05/2023

Autor: Marcio Faria Fialho/Nenem de Xixico

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido nº 054/2023 Publicado em: 09/05/2023

Autor: Marcio Faria Fialho/Nenem de Xixico

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido nº 053/2023 Publicado em: 09/05/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 052/2023 Publicado em: 09/05/2023

Autor: Julio Cézar Pereira

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 051/2023 Publicado em: 09/05/2023

Autor: Julio Cézar Pereira

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 050/2023 Publicado em: 09/05/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 049/2023 Publicado em: 09/05/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

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Pedido n° 048/2023 Publicado em: 09/05/2023

Autora: Maria de Lourdes Silva e Silva.


Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício n° 065/2023) Publicado em: 08/05/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício n° 064/2023) Publicado em: 08/05/2023

Autora: Maria Helena Pereira Pires

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023.

Acessar
Pedido n° 047/2023 Publicado em: 02/05/2023

Autor: Julio Cézar Pereira

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023.

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Pedido - realizado durante a sessão (Ofício n° 062/2023) Publicado em: 02/05/2023

Autora: Maria Helena Pereira Pires

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 25 de abril de 2023.

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Pedido n° 046/2023 Publicado em: 25/04/2023

Autora: Maria de Lourdes Silva e Silva

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 25 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 027/2023 Publicado em: 25/04/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 25 de abril de 2023.

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Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 060/2023) Publicado em: 14/04/2023

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.

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Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 059/2023) Publicado em: 13/04/2023

Autor: Julio Cézar Pereira

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.

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Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 058/2023) Publicado em: 13/04/2023

Autor: João Batista Clil de Mendonça Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.

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Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 057/2023) Publicado em: 13/04/2023

Autor: José Roberto Rodrigues 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.

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Pedido n° 045/2023 Publicado em: 11/04/2023

Autor: José Roberto Rodrigues 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.

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Pedido n° 044/2023 Publicado em: 11/04/2023

Autor: José Roberto Rodrigues 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.

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Pedido n° 043/2023 Publicado em: 11/04/2023

Autor: José Roberto Rodrigues 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.

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Pedido n° 042/2023 Publicado em: 11/04/2023

Autor: José Roberto Rodrigues 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.

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Pedido n° 041/2023 Publicado em: 11/04/2023

Autores: Jurandyr Barbosa Neto e Sandra Maria de Araújo Alves 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.

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Pedido n° 040/2023 Publicado em: 11/04/2023

Autor: Julio Cézar Pereira

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023.

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Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 055/2023) Publicado em: 11/04/2023

Autora: Maria Helena Pereira Pires

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 052/2023) Publicado em: 11/04/2023

Autor: João Batista Calil de Mendonça Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 051/2023) Publicado em: 11/04/2023

Autor: Márcio Faria Fialho (Neném de Xixico)

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 050/2023) Publicado em: 11/04/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 049/2023) Publicado em: 11/04/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 048/2023) Publicado em: 11/04/2023

Autora: Sandra Maria de Araújo Alves 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 054/2023) Publicado em: 11/04/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 053/2023) Publicado em: 11/04/2023

Autores: Jurandyr Barbosa Neto e Sandra Maria de Araújo Alves 

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

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Pedido n° 039/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autora: Maria de Lourdes Silva e Silva

Aprovado em Plenário durante sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 038/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autor: Julio Cézar Pereira

Aprovado em Plenário durante sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 037/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autor: Julio Cézar Pereira

Aprovado em Plenário durante sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 036/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autora: Maria Helena Pereira Pires

Aprovado em Plenário durante sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 035/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autora: Maria Helena Pereira Pires

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 034/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autora: Maria Helena Pereira Pires

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 033/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autor: Julio Cézar Pereira

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 032/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autora: Maria de Lourdes Silva e Silva
Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 031/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autora: Sandra Maria de Araújo Alves
Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 030/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autor: João Batista Calil de Mendonça Neto
Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

Acessar
Pedido n° 029/2023 Publicado em: 04/04/2023

Autor: João Batista Calil de Mendonça Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023.

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Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 043/2023) Publicado em: 17/03/2023

Autor: João Batista Calil de Mendonça Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 14 de março de 2023.

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Pedido n° 028/2023 Publicado em: 14/03/2023

Autora: Sandra Maria de Araújo Alves

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 14 de março de 2023.

Acessar
Pedido n° 026/2023 Publicado em: 14/03/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 14 de março de 2023.

Acessar
Pedido n° 025/2023 Publicado em: 14/03/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

Aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 14 de março de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante sessão (Ofício n° 041/2023) Publicado em: 14/03/2023

Autores : Jurandyr Barbosa Neto e José Roberto Rodrigues

Aprovado em Plenário durante sessão ordinária do dia 14 de março de 2023.

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Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 039/2023) Publicado em: 09/03/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

Aprovado em plenário durante a sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.

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Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 036/2023) Publicado em: 09/03/2023

Autor: João Batista Calil de Mendonça Neto

Aprovado em plenário durante a sessão ordinária do dia 07 de março 2023.

Acessar
Pedido nº 024/2023 Publicado em: 07/03/2023

Autor: Guilherme de Souza Barros

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.

Acessar
Pedido nº 023/2023 Publicado em: 07/03/2023

Autora: Maria de Lourdes Silva e Silva

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.

Acessar
Pedido nº 022/2023 Publicado em: 07/03/2023

Autora: Maria Helena Pereira Pires

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.

Acessar
Pedido nº 021/2023 Publicado em: 07/03/2023

Autora: Maria Helena Pereira Pires

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.

Acessar
Pedido nº 020/2023 Publicado em: 07/03/2023

Autora: Maria Helena Pereira Pires

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.

Acessar
Pedido nº 019/2023 Publicado em: 07/03/2023

Autora: Maria Helena Pereira Pires

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.

Acessar
Pedido nº 018/2023 Publicado em: 07/03/2023

Autor: Marcio Faria Fialho (Nenem de Xixico)

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.

Acessar
Pedido nº 015/2023 Publicado em: 07/03/2023

Autor: Marcio Faria Fialho (Nenem de Xixico)

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.

Acessar
Pedido nº 014/2023 Publicado em: 07/03/2023

Autor: Marcio Faria Fialho (Nenem de Xixico)

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 07 de março de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 034/2023) Publicado em: 02/03/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto 

Aprovado em plenário durante a sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 012/2023 Publicado em: 27/02/2023

Autor: Guilherme de Souza Barros

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 011/2023 Publicado em: 27/02/2023

Autora: Maria de Lourdes Silva e Silva

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 010/2023 Publicado em: 27/02/2023

Autora: Maria de Lourdes Silva e Silva

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 009/2023 Publicado em: 27/02/2023

Autor: Marcio Faria Fialho (Nenem de Xixico)

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 008/2023 Publicado em: 27/02/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 007/2023 Publicado em: 27/02/2023

Autores: Julio Cezar Pereira e Sandra Maria de Araújo Alves.

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 029/2023) Publicado em: 16/02/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

Aprovado em plenário durante a sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido - realizado durante a sessão (Ofício nº 028/2023) Publicado em: 16/02/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto 

Aprovado em plenário durante a sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 006/2023 Publicado em: 15/02/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 005/2023 Publicado em: 15/02/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 004/2023 Publicado em: 15/02/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 003/2023 Publicado em: 15/02/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 002/2023 Publicado em: 15/02/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

Aprovado em plenário durante sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023.

Acessar
Pedido nº 001/2023 (Ofício 025/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 13/02/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 023/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 01/02/2023

Autora: Sandra Maria de Araújo Alves

AUTORIZADO PELA MESA DIRETORA

 

Acessar
Pedido (Ofício 016/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 01/02/2023

Autora: Sandra Maria de Araújo Alves

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 014/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 01/02/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 022/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 31/01/2023

Autora: Sandra Maria de Araújo Alves

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 021/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 31/01/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 020/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 31/01/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 019/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 31/01/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 018/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 31/01/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 017/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 31/01/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 015/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 31/01/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 013/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 16/01/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 012/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 13/01/2023

Autor: Julio Cezar Pereira

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 011/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 13/01/2023

Autores: Jurandyr Barbosa Neto, Sandra Maria de Araújo Alves e Julio Cezar Pereira

 

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 010/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 13/01/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 009/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 13/01/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 008/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 13/01/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

APROVADO PELA MESA DIRETORA

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Pedido (Ofício 007/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 13/01/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

APROVADO PELA MESA DIRETORA

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Pedido (Ofício 006/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 12/01/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 005/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 12/01/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

APROVADO PELA MESA DIRETORA

Acessar
Pedido (Ofício 004/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 12/01/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

APROVADO PELA MESA DIRETORA

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Pedido (Ofício 003/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 12/01/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

APROVADO PELA MESA DIRETORA

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Pedido (Ofício 002/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 12/01/2023

Autor: José Roberto Rodrigues

APROVADO PELA MESA DIRETORA

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Pedido (Ofício 001/2023) - realizado durante o recesso legislativo. Publicado em: 04/01/2023

Autor: Jurandyr Barbosa Neto

APROVADO PELA MESA DIRETORA

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