"Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Teixeiras/MG e dá outras providências."

Aprovado COM Emenda Modificativa de autoria do Vereador Julio (anexa ao projeto).

"Institui o Programa Bolsa Cidadão' no Município de Teixeiras e dá outras providências."

“Dá nova redação ao Código Municipal de Meio Amblente de Teixeiras."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências."

Projeto enviado por meio do ofício 090/2023 em 31 de março de 2023: " Institui o Programa 'Bolsa Cidadão' no Município de Teixeiras e dá outras providências."

O Projeto de Lei foi retirado por meio do ofício 032/2023 no dia 24 de abril.

"Acrescenta o parágrafo único ao artigo 39 da Lei Complementar 021 de 16/02/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências".

"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Municipio de Teixeiras - CMDM e dá outras providências".